Legislação Geral

Segue abaixo as Normas, Leis que regem o Programa:

Portaria nº 817 de 13 de agosto de 2015 –  Altera a Portaria nº 1007 (abaixo) que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Portaria nº 1007 de 09/10/2013 – Altera a Portaria MEC nº 168 que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Lei 12816 de 05/06/2013 – Trata da isenção de Impostos para Servidores da Rede Pública de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Portaria nº 168 de 07/03/2013 – Dispõe sobre a oferta do Bolsa Formação

Decreto nº 7721 de 16/04/2012 – Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do PRONATEC

Portaria nº 185/Mec de 12/03/2012 – Fixa Diretrizes para a Bolsa Formação PRONATEC

Lei 12513 de 26/10/2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC

 

Resolução nº 06/FNDE de 06/03/2013 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 04/FNDE

Resolução nº 04/FNDE de 16/03/2012 – Altera Resolução 062/2011, que estabelece orientações e procedimentos sobre descentralização de créditos orçamentários

Resolução nº 62/FNDE de 11/11/2011 – Estabelece os Critérios e procedimento para descentralização de Recursos e Determina as atribuição de bolsas.

 

Resolução nº 52 CONSUP/IFPR – Terceira Alteração

Resolução nº 52 CONSUP/IFPR – Segunda Alteração

Resolução nº 52 CONSUP/IFPR – Primeira Alteração

Resolução nº 52 CONSUP/IFPR – Aprova a Bolsa Fomação do Pronatec no ambito do IFPR

 

– Manual de Gestão do PRONATEC

Manual de Operações Bolsa Formação