O que é o Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em outubro de 2011, com a sanção da Lei 12.513/2011. Tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), contribuindo para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional, e ampliando as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

Até 2014, 8 milhões de jovens e adultos serão atendidos pelo programa em todo o país. No Paraná, o IFPR, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) serão os ofertantes dos cursos do Pronatec.

O programa inova ao criar a Bolsa-Formação, ação que permite a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC). Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Os cursos serão oferecidos gratuitamente.

Além de criar a Bolsa-Formação, o Pronatec vai manter ações que já vinham sendo implementadas pelo Governo Federal, como o financiamento de cursos técnicos em instituições particulares através do Fundo de Financiamento Estudantil; a expansão da Rede E-TEC Brasil e das redes públicas de educação profissional e tecnológica.